Justiça Federal não cumpre a própria decisão sobre acesso para deficientes físicos

RIO - Diz o ditado: em casa de ferreiro, o espeto é de pau. Nem mesmo o prédio da Justiça Federal, na Avenida Rio Branco 243, cumpriu a determinação da própria Justiça Federal, obrigando todos os prédios públicos no município - tanto os antigos quanto os novos - a garantirem acessibilidade para pessoas com deficiência.

Na tarde desta quinta-feira, um grupo de manifestantes, entre eles, cadeirantes, foi ao edifício para entrar com uma petição solicitando a execução da sentença que atendeu a uma ação civil pública do Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD). Lá, eles enfrentaram obstáculos:- Encontramos um degrau alto, um espaço de circulação estreito e um balcão com mais de um metro e meio de altura, inadequado para quem está numa cadeira de rodas.

Mesmo com todo o nosso movimento, esses obstáculos mostram que a própria Justiça não está preocupada com a questão da acessibilidade - afirma o advogado Alexandre Gaschi, gerente do núcleo de direitos do IBDD.A determinação é da juíza da 6ª Vara Federal, Regina Formisano, que em 28 de abril de 2009, deu prazo de um ano para que os edifícios cariocas fizessem adaptações. A ação do IBDD, iniciada em junho de 2007, solicitava o cumprimento do decreto 5.296 do governo federal de 2004, que estabeleceu que os prédios públicos em todo o Brasil deveriam ter acessibilidade a partir de 3 de junho de 2007. Desde quarta-feira, quem descumprir a lei poderá ser multado em R$ 10 mil por dia.A treinadora de ginástica olímpica Georgette Vidor estava entre os manifestantes.- Está mais do que na hora de o poder público dar o exemplo. As condições para os deficientes visuais são piores ainda - disse Georgette.A assessoria de imprensa da Seção Judiciária do Rio de Janeiro informou que, neste prédio da Avenida Rio Branco, mais antigo, as obras de adaptação não foram inteiramente concluídas. A reforma dos banheiros do Anexo II já foi finalizada e há vagas de veículos exclusivas para deficientes. A previsão é de que as obras sejam concluídas até o final do segundo semestre. Os novos prédios da Justiça Federal, no Rio, já têm adaptações. O maior foro da capital, localizado na Avenida Venezuela 134, segundo a assessoria, já está inteiramente adaptado aos portadores de necessidades especiais.

Fonte: O Globo

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